A posse do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA, aconteceu ás 13h do dia 14 (quatorze) de agosto de 2024 na Rua Cinco de Maio, 129 – Bairro: Antonio Caixeta, durante reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos de Minas CMDCA, em consonância com a RESOLUÇÃO Nº. 11/2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão deliberativo e controlador das ações de governo, notadamente das políticas de atendimento em nível municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, apenas para fins de suporte técnico e administrativo, observado a composição paritária de seus membros, nos termos do artigo 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/90 e do artigo 204, inciso II c/artigo 227, §7º, da Constituição Federal.